Descrição
A Conformidade Legal Ambiental mede o percentual de condicionantes de licenças ambientais, autorizações e exigências regulatórias efetivamente atendidas dentro do prazo, consolidando em um único indicador todos os compromissos legais discutidos ao longo deste pilar. Como já apontado na apresentação do pilar, toda licença ambiental é, em essência, um Acordo de Nível de Serviço firmado com o órgão regulador e, por extensão, com a sociedade — com condicionantes técnicas mensuráveis e consequências reais para o descumprimento. É o indicador-síntese deste pilar.
Fórmula
Conformidade Legal Ambiental (%) = Condicionantes Atendidas no Prazo ÷ Total de Condicionantes Aplicáveis × 100
Unidade
percentual (%).
Aplicabilidade
universal.
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